Nos acompanhe

Paraíba

Comércio que explora trabalho infantil poderá ter alvará cassado em João Pessoa

Publicado

em

Visando coibir o trabalho infantil, tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de lei que obriga a cassação do alvará do estabelecimento que tiver crianças trabalhando.
De acordo com o projeto 321/2017, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), o papel fiscalizador caberá ao Executivo Municipal, por meio de suas secretarias e órgãos competentes, que devem inspecionar os trabalhos nos estabelecimentos comerciais, sob pena de cassação do alvará no caso de utilização de mão de obra infantil no local fiscalizado.
De acordo com pesquisa realizada pelo estudo “A Criança e o Adolescente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, divulgado na última terça-feira (10), pela Fundação Abrinq, a Paraíba tem 6,6% da população entre cinco e 17 anos exercendo alguma atividade laboral, representando a quarta pior taxa do país e a segunda pior do Nordeste.
Isso quer dizer que existem 74.335 jovens exercendo alguma atividade, sendo 4.523 crianças entre cinco e nove anos; 30.382 entre dez e 14 anos; e 39.430 entre 15 e 17 anos. No Brasil é proibido qualquer trabalho exercido por menores de 14 anos.
Entre 14 e 16 anos, apenas é permitido jovem exercer uma função que contribua para seu processo formativo. Entre os 16 e os 18, a ocupação não pode oferecer riscos à saúde nem atrapalhar o rendimento escolar, como nos trabalhos noturnos. Fora desse contexto, qualquer atividade representa bloqueio ao desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes.
Para o propositor da matéria, a medida está de acordo com o preceito constitucional que versa sobre o princípio da dignidade humana, além de estar em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral à criança e do adolescente.
“O presente projeto tem como principal intuito combater o uso da mão de obra infantil de forma repressiva, alertando e impondo o respaldo da sociedade pessoense e dos vereadores para esta nobre e justa causa, para fins de assegurar o principio da proteção integral à criança e ao adolescente, ora instituído pelo ECA”, justificou Eduardo Carneiro.
A matéria ainda vai passar pelas comissões permanentes da Casa para ser apreciada em plenário pelos parlamentares.

Continue Lendo

Paraíba

Eleições 2018: “Não me perguntem mais sobre prazos”, diz Cartaxo a jornalistas

Publicado

em

Após participar da abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de João Pessoa, oportunidade em que pode elencar as ações de sua gestão na cidade de João Pessoa, o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD), foi mais uma vez interpelado pela imprensa a respeito da formação da chapa de oposição ao Governo do Estado para as próximas eleições.

O prefeito voltou a afirmar que o foco está totalmente voltado para a administração municipal. “Isso é um processo de diálogo, mas meu foco, não posso em momento algum, deixar de pensar no cidadão dessa cidade, que estamos tendo a sensibilidade, o compromisso  esforço para transformá-la”, disse o prefeito. “Nada vai nos tirar do foco do trabalho, as questões políticas, as eleições passam”, completou.

O prefeito respondeu ainda a perguntas sobre o encontro que deve manter nos próximos dias com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). “Não temos um dia agendado, mas a conversa com Romero não tenho nenhuma dificuldade”, afirmou. “Temos uma responsabilidade gigantesca, são as duas maiores cidades do estado, então vamos dialogar, trocar ideias, pensar no futuro e manter os pés no chão”, refletiu o prefeito.

Provocado sobre o prazo para a definição da oposição, Luciano disparou: “Não me perguntem mais sobre prazos”.

Continue Lendo

Paraíba

Ao menos 13 mulheres já foram vítimas de feminicídio na PB desde o início de 2018

Publicado

em

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou, nesta terça-feira (20), o aumento da criminalidade na Paraíba, principalmente os crimes cometidos contra as mulheres. Em uma busca realizada em portais de notícias do Estado, há o registro de, pelo menos 13 mortes de mulheres apenas neste início de ano.

“Cerca de 50% dos assassinatos cometidos contra mulheres são crimes de feminicídio. Essa proporção é alta e chama atenção para essa discussão que envolve segurança pública, mas também machismo e desigualdade de gênero”, comentou Camila Toscano.

Os dados citados pela parlamentar são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e aponta que, no Brasil, 4.657 mulheres foram mortas em 2016 e apenas 11% dos casos (533) se foram classificados como feminicídio, ou seja, quando se perde a vida pela condição de ser mulher. Na Paraíba, foram 211 mulheres mortas em 2015 e 2016, sendo que apenas 12 foram enquadrados em feminicídio, o que corresponde a 5,7%.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública da Paraíba, divulgado pela Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds), 76 mulheres morreram em 2017, vítimas de crimes violentos. Em relação com o ano anterior, houve uma diminuição de 22 % nos casos registrados. “É preciso que o Estado se faça presente nesses casos de violência contra a mulher. Garantir a proteção antes da fatalidade. Não se aceita mais essa violência e esse aumento na Paraíba”, destacou.

Casos – Em João Pessoa, Andreia Keila do Nascimento foi assassinada com um golpe de faca na Comunidade Santa Clara, no bairro Castelo Branco. Já Joseane França de Lima, de 38 anos, foi morta com 28 golpes de faca pelo marido no bairro Tibiri Fábrica, na cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa.

Ainda na Capital, Luzinete Ribeiro da Silva, de 36 anos, que foi surpreendida pela chegada de dois homens armados em uma moto no momento em que ela caminhava com o animal de estimação nas imediações da residência dela.  Em Bayeux, Zuleica Cristina de Lucena Nunes, de 38 anos, foi morta com pelo menos 13 tiros de pistola, sendo dois deles na cabeça.

A jovem Aylla Duarte da Silva Mariano, de 19 anos, foi assassinada em frente às filhas de dois e três anos, em Campina Grande. Também em Campina, Jaqueline Fabrícia Araújo foi assassinada pelo companheiro após uma discussão.

Eliana dos Santos Martins, 34 anos, foi morta a facadas pelo companheiro em Patos. Já em Itaporanga, Jaqueline Fabrícia Araújo Paulo, de 30 anos, foi atingida por um tiro de pistola pelo companheiro. Na mesma cidade, um policial militar matou a esposa na cidade de Itaporanga. Já Geralda Olegário da Silva, de 51 anos, foi assassinada no mesmo município pelo companheiro.

Em Sousa, a técnica em enfermagem Francisca da Silva, 28, foi morta a tiros quando trabalhava em uma empresa de seguros, no centro. No mesmo município, Francisca da Silva, de 28 anos, e foi assassinada pelo tio em um escritório, no Centro da cidade. Segundo a Polícia Civil, o tio tinha relacionamento amoroso com a sobrinha.

Maria de Fátima Cavalcanti, de 36 anos, morreu após ser esfaqueada, no município de São José de Piranhas. A vítima foi atingida por três golpes de faca desferidos pelo próprio marido. Lindalva da Silva Martins, de 35 anos, foi encontrada morta com aproximadamente dez golpes de faca em casa, no sítio Caiçara na Zona Rural de Santa dos Garrotes, Sertão paraibano. Segundo a Polícia Civil, o único suspeito é o companheiro da vítima que foi preso em flagrante.

Continue Lendo

Paraíba

ALPB deve convocar MPT para debater excessiva jornada de motoristas interestaduais

Publicado

em

“Não é possível que a Guanabara continue explorando seus trabalhadores de forma indevida, inconsequente e irresponsável. Em 2012, em Cajazeiras,  aconteceu um acidente que vitimou fatalmente oito pessoas e outras que ficaram em estado grave e sobreviveram com sequelas e agora, recentemente, na quarta-feira de cinzas, um outro acidente grave com a Guanabara, nos mesmos moldes. Nós vamos pedir providências para que não haja mais acidentes por causa da fadiga destes motoristas”, disse hoje (20), o deputado estadual Jeová Campos (PSB), em seu primeiro pronunciamento após o retorno aos trabalhos legislativos.

Segundo o parlamentar, ele vai solicitar a ALPB que oficie o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho para convocar a empresa para, numa audiência pública, debater as condições de trabalho destes motoristas, principalmente, em períodos como o Carnaval, Semana Santa, Natal, os períodos de maior demanda de passageiros.

Nesta empresa, segundo discurso de Jeová, os motoristas é que fazem sua própria comida e ao invés de descansarem a contento. “Isso é uma vergonha. Como é possível esse profissional se recuperar, se depois da jornada de trabalho eles ficam no alojamento e ainda vão fazer sua própria comida. Como é possível ele se recuperar desta forma. Isso é algo irresponsável”, reiterou o parlamentar.

 O deputado lembrou que apenas em dois acidentes 15 pessoas perderam suas vidas. “E como ficam as famílias destes 15 irmãos que morreram”, questionou Jeová, lembrando que a iniciativa de falar sobre esse assunto foi também uma sugestão do presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, vereador Marcos Barros.

Continue Lendo