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Paraíba

Comércio que explora trabalho infantil poderá ter alvará cassado em João Pessoa

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Visando coibir o trabalho infantil, tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de lei que obriga a cassação do alvará do estabelecimento que tiver crianças trabalhando.
De acordo com o projeto 321/2017, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), o papel fiscalizador caberá ao Executivo Municipal, por meio de suas secretarias e órgãos competentes, que devem inspecionar os trabalhos nos estabelecimentos comerciais, sob pena de cassação do alvará no caso de utilização de mão de obra infantil no local fiscalizado.
De acordo com pesquisa realizada pelo estudo “A Criança e o Adolescente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, divulgado na última terça-feira (10), pela Fundação Abrinq, a Paraíba tem 6,6% da população entre cinco e 17 anos exercendo alguma atividade laboral, representando a quarta pior taxa do país e a segunda pior do Nordeste.
Isso quer dizer que existem 74.335 jovens exercendo alguma atividade, sendo 4.523 crianças entre cinco e nove anos; 30.382 entre dez e 14 anos; e 39.430 entre 15 e 17 anos. No Brasil é proibido qualquer trabalho exercido por menores de 14 anos.
Entre 14 e 16 anos, apenas é permitido jovem exercer uma função que contribua para seu processo formativo. Entre os 16 e os 18, a ocupação não pode oferecer riscos à saúde nem atrapalhar o rendimento escolar, como nos trabalhos noturnos. Fora desse contexto, qualquer atividade representa bloqueio ao desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes.
Para o propositor da matéria, a medida está de acordo com o preceito constitucional que versa sobre o princípio da dignidade humana, além de estar em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral à criança e do adolescente.
“O presente projeto tem como principal intuito combater o uso da mão de obra infantil de forma repressiva, alertando e impondo o respaldo da sociedade pessoense e dos vereadores para esta nobre e justa causa, para fins de assegurar o principio da proteção integral à criança e ao adolescente, ora instituído pelo ECA”, justificou Eduardo Carneiro.
A matéria ainda vai passar pelas comissões permanentes da Casa para ser apreciada em plenário pelos parlamentares.

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Paraíba

Prefeito de Bananeiras realiza palestra em evento em Campina Grande

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A sociedade esta cada vez mais certa da necessidade de rompermos com as práticas que, historicamente, conduziram o gasto público indiscriminado no Brasil. Estamos amadurecendo a visão da parceria Público-Privada como ferramenta de desenvolvimento a alcance qualitativo do resultado construtivo e no fornecimento de serviços públicos.

Com este mote o evento PPP Investindo no Futuro será realizado na sede da FIEP em Campina Grande, nesta quinta-feira (13) de 8h às 12h. Reunindo vários nomes de sucesso tanto no setor público quanto no privado, o evento visa evidenciar a parceria pública – privado como estratégia de investimento em infraestrutura e melhoria dos serviços públicos.

O Prefeito de Bananeiras na Paraíba, Douglas Lucena, será um dos debatedores do evento e evidenciará a importância que as parcerias privadas podem ter no desenvolvimento dos municípios, a exemplo do Programa de Eficiência energética que foi realizado em parceria com a Energisa, além do fomento ao turismo realizado juntamente ao setor privado da região.

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Paraíba

Gervásio não descarta disputar o Senado em 2018: “Se o cavalo passar selado”

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia (PSB), assumiu, nesta quarta-feira (13), que aceitaria uma postulação ao Senado Federal em 2018 caso surgisse a oportunidade, e se concretizasse a permanência do governador Ricardo Coutinho no cargo até o fim do mandato. Apesar de se colocar a disposição, ele destacou que este não seria o melhor cenário, revela matéria do WSCom.

“Se o cavalo passar selado claro que ficaria feliz e montaria, mas não defendo isso, tenho que defender o sucesso do projeto, e se Ricardo deixa de ser candidato, tem que se formar uma composição, atrair mais aliados para fortalecer nossa chapa”, disse.

No processo de ampliar a base aliada, Gervásio destacou que os partidos precisam se sentir representados, e sinalizou que uma vaga na chapa para o Senado agradaria aos políticos do quadro girassol.

“O caminho seria construir fortalecimento. Estamos num arco de aliança e eles precisam estar no projeto”, finalizou.

As declarações foram concecidas durante entrevista à Correio Fm.

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Paraíba

MPPB aponta erro em internação e investiga morte no Juliano Moreira

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O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria da Saúde, investiga a morte do empresário Jonathan do Vale Ribeiro, de 24 anos, dentro do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, em João Pessoa, ocorrida nesse último final de semana.

De acordo com reportagem de Wallison Bezerra, do Portal MaisPB, a promotora Maria das Graças afirmou que já notificou a unidade para saber o que teria motivado a morte do interno.

“Nós começamos a investigação, inclusive comunicando ao Conselho Regional de Medicina para saber se foi erro e vamos aguardar o resultado do laudo e ver o que ele vai dizer”, pontuou.

Segundo a promotora, há suspeitas de que o Juliano Moreira esteja descumprindo a Lei Antimanicomial, que estabelece diretrizes para tratamento dos pacientes com problemas mentais, no momento da internação da vítima. Para a promotora, o paciente teria sido agredido já no momento da internação. “Foram três pessoas para fazer a contenção dele”, declarou.

Ao decorrer da investigação, a direção da unidade e a equipe médica que atendeu paciente serão ouvidas. Caso seja apontado algum erro, a promotora garantiu que os culpados serão punidos.

Relembre o caso

O empresário Jonathan do Vale Ribeiro havia sido internado no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira na semana passada apresentando sinais de inquietação e desorientação.

No sábado (09), ele foi encontrado morto na sala de observação, onde estava com outros três pacientes. Conforme a direção da unidade, não havia qualquer tumulto ou quadro que indicasse confronto entre os pacientes.

A delegacia de Homicídios da Capital abriu uma investigação para apurar o acontecimento. A suspeita é de que ele tenha sido agredido e morto por asfixia.

A instituição, por sua vez, abriu uma sindicância para apurar o caso. Dois servidores que estavam de plantão na noite em que o paciente morreu já foram interrogados.

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