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Usuário do SUS que fizer tratamento em outra cidade terá ajuda de custo

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que institui uma ajuda de custo para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam fazer o tratamento fora da cidade onde vivem (PLS 264/2017). O projeto deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), disse que a proposta se efetivada trará dignidade aos usuários do sistema.

– Permite aos pacientes que são tratados fora do domicílio um mínimo de dignidade, uma diária justa, um transporte digno, porque sem isso fica extremamente difícil. Do jeito como é hoje, os governos pagam quando querem. Essa proposta cria a obrigação, vamos levar dignidade aos pacientes e fortalecer o SUS – disse Amorim durante a reunião.

Condições para receber

Pelo texto aprovado, a ajuda de custo deverá abranger as despesas relativas ao transporte do paciente, além de diárias para alimentação e pernoite.

Uma condição para ter direito à ajuda é que o tratamento fora do município faça parte da indicação médica. Além disso, o paciente deverá ter uma autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade. A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito a ajuda, caso solicitado.

Outra condição para fazer jus ao benefício é que o deslocamento seja maior que 50 quilômetros. As diárias de pernoite e alimentação devem ser concedidas apenas se acomodação e alimentação não forem providas pelo gestor do SUS.

De onde virá o dinheiro

A proposta prevê que a política de ajuda de custos deverá ser financiada pela União, de acordo com valores pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente, de forma que as diferenças regionais sejam complementadas por estados e municípios.

Está previsto também no projeto o reajuste anual do benefício, observando-se a variação da inflação. Pelo texto, o paciente e o acompanhante que não receberem em tempo hábil os recursos terão direito à restituição das despesas, limitadas aos valores fixados aos benefícios.

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Raquel Dodge não quer alvos da Registro Espúrio em liberdade

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantenha prisões preventivas determinadas na Operação Registro Espúrio, por entender que as provas colhidas durante os mandados de busca e apreensão reforçam a necessidade do encarceramento dos investigados, apurou o Broadcast Político. Somente sobre um dos presos, a lobista Veruska Peixoto da Silva, a PGR opinou a substituição pela prisão domiciliar, pelo fato da investigada ter um filho menor de 12 anos, informa reportagem do Estadão.

Além de Veruska, foram alvos de prisão preventiva o ex-secretário de Relações do Trabalho Carlos Cavalcante Lacerda, a ex-chefe da divisão de Registro Sindical no MTE, Renata Frias Pimentel, o ex-chefe de Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho no MTE, Renato Araujo Junior, o coordenador-geral de Registro Sindical, Leonardo Cabral Dias, o ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, e o ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rogério Papalardo Arantes e Jéssica Mattos Capeletti.

Na primeira fase da Registro Espúrio, foram alvos de busca e apreensão o gabinete de três parlamentares – Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).

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PT está dividido sobre como negociar aliança com o PSB

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O PT está dividido sobre como negociar eventual aliança com o PSB. Uma parte dos dirigentes acha que a legenda deve endurecer para que os socialistas apoiem o candidato petista à Presidência em troca de uma aliança com eles em Pernambuco, estado que já governam e que é a joia da coroa do partido, informa publicação da jornalista Mônica Bergamo, da Folha.

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Outro grupo, capitaneado por lideranças como Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, e o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, quer selar já uma aliança com trocas apenas regionais. Na principal delas, os socialistas apoiam a reeleição do petista em Minas Gerais e o PT apoia a campanha do atual governador, Paulo Câmara (PSB-PE), em Pernambuco

A FORÇA

Um dos argumentos dos que querem endurecer é a força de Lula em Pernambuco, que tornaria o PSB dependente do apoio do PT no estado: segundo pesquisa do Datamétrica divulgada nesta semana pelo Diário de Pernambuco, Lula mantém 59% das intenções de voto, contra 3% de Ciro Gomes —a outra opção dos socialistas para a campanha presidencial.

CARTA

O PT oferece ainda um cardápio vasto ao PSB nas negociações: a cabeça de chapa em estados como Amapá, Amazonas, Paraíba e Espírito Santo, além de Pernambuco. E também o cargo de vice na campanha presidencial.

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Eleições 2018: Resumão do racha no PSB

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O PSB ainda se mantém neutro na disputa nacional, mas não faltam conversas e opiniões internas sobre quem merece o apoio da sigla tão cobiçada. Como relata a coluna Poder em Jogo, do jornal O Globo, está difícil coordenar os apoios entre os Estados

Geraldo Alckmin (PSDB) é o preferido do PSB em SP, PI e PR. Em MG, RJ, CE, ES e DF, a opção é Ciro Gomes (PDT). Tem também quem queira fechar com o possível candidato indicado por Lula para concorrer pelo PT: PE, BA, SE, AC, AP, PB e RN.

BR18

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