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PSB convoca diretório para expulsar aliados de Michel Temer do partido

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O presidente do PSB, Carlos Siqueira, convocou para a próxima segunda-feira (16) o Diretório Nacional do partido para discutir a expulsão de deputados governistas filiados à sigla, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. Serão julgados os processos disciplinares contra a atual líder do partido na Câmara, Tereza Cristina, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e os deputados Fábio Garcia e Danilo Forte.

Todos eles estão negociando a saída do PSB, mas ainda esperam a janela partidária do ano que vem para concretizar a decisão. Cerca de dez deputados governistas do partido já dão como certa a ida ao DEM, segundo o Blog do Camarotti.

Diante da divisão da bancada, o presidente do PSB já admite iniciar conversas para uma saída negociada com esses parlamentares. Se eles resistirem e quiserem continuar no partido, mesmo com posições completamente contrárias ao do diretório, devem ser expulsos.

“Não vamos permitir que o partido seja desmoralizado. Chegamos ao limite, a tolerância já está esgotada. A janela está muito distante, eles já não têm razão para ficar no PSB”, afirmou Siqueira.

A tensão entre as alas do PSB ficou irremediável depois que a executiva ordenou que os parlamentares votassem pela continuação da segunda denúncia e recebeu a sinalização de que nem a líder cumpriria a ordem.

Hoje o partido tem quatro cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça, e as principais lideranças do PSB não abrem mão de garantir todos os votos pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

“O PSB já esgotou todas as possibilidades com esses deputados governistas. Ou eles seguem o partido ou pegam o boné e vão embora. A relação está se esgotando”, arremata o vice-presidente do partido, Beto Albuquerque.

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Ideia era anunciar amanhã decisão sobre Previdência, diz líder do governo

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O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), evitou nesta quarta-feira, 13, comentar declaração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que a reforma da Previdência só será votada em fevereiro de 2018. Sem confirmar nem negar, Ribeiro disse apenas que a ideia inicial era que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente Michel Temer dessem coletiva conjunta nesta quinta-feira para falar sobre o assunto, segundo informação veiculada pela IstoÉ.

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Congresso mantém veto presidencial a porte de armas por agentes de trânsito

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O Congresso manteve, nesta quarta-feira (13), três vetos do presidente Michel Temer a projetos de lei. Um dos vetos mantidos foi o VET 38/2017, que impediu a concessão de porte de arma de fogo em serviço para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa permissão foi concedida pelo PLC 15/2015, aprovado em setembro pelo Senado e vetado em outubro pela Presidência.

Outros dois vetos mantidos foram o VET 36/2017, que impediu a adesão por micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela MPV 783/2017; e o VET 25/2017, parcial, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, com cortes em mais de 40 trechos da lei aprovada pelo Congresso em julho (leia mais aqui).

Porte de arma
Mantido, o veto 38/2017 dividiu opiniões até mesmo entre os parlamentares integrantes da chamada “bancada da bala” na Câmara. O deputado João Campos (PTB-GO) afirmou que as autoridades de trânsito são constantemente agredidas por não terem como se defender. A atividade, comparou, é congênere com as guardas municipais, que são autorizados a usá-las em serviço.

Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que projeto não merecia prosperar porque, com a concessão do porte funcional aos agentes de trânsito, pequenos municípios não teriam orçamento para garantir esse uso.

– Os prefeitos não vão suportar a carga, o ônus do armamento – disse.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu a derrubada do veto em nome do incremento à segurança pública. Ele também acusou o deputado Fraga de estar defendendo interesses corporativos com a manutenção do veto, já que a Polícia Militar é contrária ao porte por agentes.

– O que se defende é que agentes do Estado, fardados nas ruas, de fácil identificação, possam ter um instrumento de defesa pessoal e da própria sociedade. É estranho o argumento de partidos que se mostram contrários ao porte funcional de armas para agentes de trânsito e que defendem a segurança pública – lamentou Cássio.

Simples Nacional
Já o veto 36/2017 impediu a adesão por micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Criado pela Lei 13.496/2017, decorrente da Medida Provisória 783/2017, o programa, no âmbito da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda, permite o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas.

A justificativa para o veto foi a de que o Simples Nacional é regime de tributação especial instituído por lei complementar e, portanto, não pode ser alterado por meio de lei ordinária.

O veto também exclui do programa beneficiários cujas mensalidades pagas no plano de refinanciamento sejam insuficientes para amortizar a dívida parcelada.

O argumento foi o de que o Código Tributário Nacional determina que o parcelamento deve ser concedido com prazo de duração para a quitação da dívida. A não exclusão do contribuinte desses parcelamentos equivaleria à concessão de remissão da dívida.

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‘Está conversado com Maia e Eunício que reforma da Previdência fica para fevereiro’

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), anunciou na tarde desta quarta-feira, 13, que a reforma da Previdência só será votada em fevereiro do próximo ano. Segundo ele, a decisão está “conversada” entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informa reportagem de Igor Gadelha, do Estadão.

“Só vota Previdência em fevereiro. Está conversado entre o Rodrigo e o Eunício. Estamos esperando apenas o presidente (Michel Temer) chegar (de São Paulo) para fechar o acerto”, disse Jucá em rápida entrevista ao Estadão/Broadcast Político, após se reunir com Maia no gabinete na presidência da Câmara.

Jucá afirmou que o acerto é para que as duas casas votem a reforma de forma “casada”, ou seja, o Senado votará a matéria logo após a Câmara concluir a votação. A combinação era cobrada por deputados, que temiam se desgastarem votando uma matéria impopular, sem que os senadores dessem prosseguimento à matéria.

O acerto para o adiamento da análise da reforma da Previdência possibilita a votação ainda nesta semana do Orçamento da União de 2018 pelo Congresso Nacional. Jucá e Eunício trabalham para votar o Orçamento ainda nesta quarta-feira em sessão do Congresso. “Se não votar hoje não tem quórum”, disse Jucá.

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